O Formulário de Orientações Básicas (FOB) é o primeiro e um dos principais documentos do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, pois, é a partir dele que os empreendedores conseguem saber quais serão os estudos e requisitos ambientais cobrados para obtenção das suas licenças ambientais.
Sua importância é diretamente associada a subjetividade que permeia o setor de meio ambiente nacional, afinal de contas, o FOB não deveria ser uma surpresa para ninguém se as leis ambientais e os métodos para enquadramento fossem claros e objetivos. Porém, infelizmente, ainda temos um conjunto normativo confuso e, portanto, só temos uma garantia real do que será exigido no licenciamento ambiental a partir do FOB.
O processo de obtenção do FOB é relativamente simples, sendo necessário que o empreendedor preencha um Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado (FCEI) disponível na internet, aqui, no site da Semad, e depois faça o protocolo junto à Supram para que seja emitido o FOB. O processo é realizado na hora e o empreendedor já sai da Supram com o FOB na mão e os boletos das taxas de análise do processo.
No entanto, o deslocamento até a Supram pode não ser simples para muitos dos empreendedores, pois alguns estão distantes das regionais. Além disso, não é incomum o relato de filas enormes, e até de “cambistas” vendendo número de senhas de atendimento. Tudo isso seria resolvido caso um projeto antigo, engavetado na Semad, fosse implantado: a emissão de FOB online. Vale ressaltar que o atendimento da Supram não realiza nenhuma análise técnica, pelo menos não deveria, pois se tratam de funcionários terceirizados e sem treinamento e conhecimento para tanto.
Sendo assim, quais são os impedimentos para implantação de um sistema que traria redução de custos e simplificação dos processos ambientais? Por que a implantação do FOB online não é ainda uma prioridade para a agenda da Semad? Enquanto escutamos relatos escabrosos de consultores ambientais que precisam passar a madrugada nas filas da Supram para conseguir uma senha, assistimos a Semad apresentar projetos de modificação das leis de licenciamento, incluindo a análise locacional nos processos.
É claro que tal análise seria um ganho imenso para o licenciamento ambiental, porém, se ainda não se consegue resolver o básico que seria a emissão e submissão de documentos e estudos ambientais online, por que criar mais uma complexidade para um processo que já anda à duras penas? Se ainda não temos um sistema capaz de receber documentos e informar aos empreendedores e consultores o seu andamento, por que tentar criar um novo, ainda mais complexo?
Está na hora da Semad pensar em modernizar o processo de licenciamento existente, de fazê-lo funcionar com eficiência, antes de criar novos regulamentos, parâmetros e procedimentos. Como realizar análises locacionais, se ainda temos que imprimir toneladas de documentos, que serão depois digitalizados e entregues aos técnicos? Como refinar a nossa política de licenciamento ambiental, se sequer conseguimos acompanhar o processo de forma online? Como acreditar nessas novas metodologias, se ainda escutamos relatos de venda de senhas de acesso ao sistema interno da Semad para conseguir assim acompanhar os processos?
São várias as perguntas, poucas as respostas e quase nenhuma solução à vista!